O que é o Auxílio Acidente?

O Auxílio Acidente é uma indenização paga pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza (não precisa ser necessariamente de trabalho), fica com sequelas que resultam na redução da sua capacidade de trabalho.

É importante ressaltar que este benefício não substitui o salário, mas compensa a perda parcial e permanente da capacidade para o trabalho.

Quem tem direito a este benefício?

Nem todas as categorias de segurados têm direito ao Auxílio Acidente. O benefício é destinado especificamente a:

• Trabalhador Empregado (CLT): Inclui o trabalhador urbano e rural.
• Trabalhador Avulso: Aqueles que prestam serviços a diversas empresas, com intermediação de um órgão gestor de mão de obra ou sindicato.
• Segurado Especial (Rural): Pessoa física que exerce atividades rurais em regime de economia familiar.

Importante: Contribuintes individuais (autônomos), empregados domésticos e segurados facultativos **NÃO** têm direito ao Auxílio Acidente.

Como funciona o Auxílio Acidente?

• Início do Pagamento: Geralmente, o Auxílio Acidente é pago após o fim do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), quando a perícia médica constata que houve uma sequela permanente que reduziu a capacidade de trabalho.
• Valor do Benefício: O valor corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que serviu de base para o cálculo do auxílio-doença.
• Pode Continuar Trabalhando: Uma das grandes vantagens do Auxílio Acidente é que o segurado pode continuar trabalhando e recebendo normalmente o benefício, pois ele não impede o retorno às atividades.
• Cessação: O benefício é pago até o dia anterior à aposentadoria do segurado (seja ela por idade, tempo de contribuição ou invalidez) ou até o óbito do segurado.

A comprovação da sequela e da redução da capacidade laboral exige documentação médica precisa e, muitas vezes, uma batalha administrativa ou judicial. Nosso escritório está preparado para auxiliar em todo o processo.