Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio Doença)
O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?
É um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Diferente da aposentadoria por invalidez, a incapacidade é esperada para ser recuperada, permitindo o retorno às atividades laborais.
Quem tem direito a este benefício?
Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o segurado precisa atender a alguns requisitos:
- Incapacidade Comprovada: É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Carência Mínima: Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS. Há exceções para esta regra em casos de acidente de qualquer natureza (inclusive de trabalho) ou de doenças graves especificadas em lei (como câncer, tuberculose, cegueira, HIV, entre outras).
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça (período em que a proteção previdenciária é mantida mesmo sem contribuições) na data do início da incapacidade.
Como funciona o processo de concessão?
- Perícia Médica do INSS: A concessão do benefício exige a realização de perícia médica no INSS, que irá atestar a incapacidade e sua duração.
- Pagamento pela Empresa: Para os empregados com carteira assinada (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento são pagos diretamente pela empresa. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.
- Recebimento Mensal: Após a concessão, o segurado recebe o benefício mensalmente enquanto perdurar a incapacidade, até sua recuperação e retorno ao trabalho.
- Valor do Benefício: O valor do Auxílio por Incapacidade Temporária corresponde a uma média dos salários de contribuição do segurado, seguindo regras de cálculo específicas estabelecidas pela legislação previdenciária.
A assessoria jurídica é fundamental para a correta comprovação da incapacidade, organização de documentos e acompanhamento do processo no INSS, garantindo que você receba o suporte necessário durante o seu afastamento.
Para agendar uma consulta ou tirar dúvidas específicas sobre o Auxílio por Incapacidade Temporária e como podemos te auxiliar, por favor, volte à página inicial na seção de contato. Estamos prontas para te ajudar a garantir seus direitos!