O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não contribuíram ou não cumprem os requisitos para uma aposentadoria.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir requisitos específicos relacionados à idade, deficiência e condição socioeconômica:

• Idosos: A partir de 65 anos de idade.
• Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, desde que a deficiência cause incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos) para o trabalho e para uma vida independente.
• Vulnerabilidade Social: A renda familiar por pessoa (per capita) deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

A comprovação da deficiência e da vulnerabilidade social é feita por meio de avaliações social e médica do INSS.

Como funciona a solicitação e o benefício?

O BPC/LOAS possui características próprias que o diferenciam dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões:

• Valor: Corresponde a 1 (um) salário mínimo mensal.
• Não Gera 13º Salário: Diferente da aposentadoria, o BPC não concede abono anual (13º salário).
• Não Gera Pensão por Morte: Por ser um benefício assistencial e personalíssimo, o BPC não pode ser herdado como pensão por morte pelos dependentes do falecido.
• Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Avaliação: A concessão exige avaliações social e médica realizadas pelo INSS para comprovar a deficiência e a condição de miserabilidade.

Nosso escritório oferece toda a assessoria para o processo de solicitação do BPC/LOAS, desde a organização da documentação e atualização do CadÚnico até o acompanhamento das avaliações do INSS, visando a concessão ágil do seu benefício.