O que é a Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer. Seu objetivo é garantir a subsistência da família que dependia financeiramente do falecido.

Quem tem direito a este benefício?

A lei define uma ordem de prioridade entre os dependentes para o recebimento da pensão por morte:

• Cônjuge ou companheiro(a): Inclui cônjuges (casados legalmente) e companheiros(as) (união estável comprovada).
• Filhos: Menores de 21 anos de idade ou filhos inválidos/com deficiência de qualquer idade.
• Pais: Na ausência dos dependentes anteriores, os pais podem ter direito se comprovarem dependência econômica do falecido.
• Irmãos: Na ausência dos dependentes anteriores, irmãos menores de 21 anos de idade ou irmãos inválidos/com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem dependência econômica.

É fundamental comprovar a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente para ter direito ao benefício.

Como funciona a Pensão por Morte?

Entenda os aspectos principais da pensão por morte:

• Valor do Benefício: O valor da pensão corresponde a um percentual da aposentadoria que o falecido recebia ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito, dependendo do número de dependentes.
• Duração do Benefício: A duração do recebimento da pensão varia conforme a idade do cônjuge/companheiro e a sua expectativa de vida, além da idade dos filhos. Para filhos, o benefício cessa aos 21 anos (exceto em caso de invalidez/deficiência).
• Requerimento: O benefício deve ser requerido junto ao INSS, apresentando os documentos que comprovem o vínculo de dependência com o segurado falecido e o atestado de óbito.

A assessoria jurídica especializada é crucial para reunir a documentação correta, comprovar a dependência econômica e garantir que o processo transcorra sem impedimentos, assegurando o direito de sua família.