O que é a Revisão de Aposentadoria?

A Revisão de Aposentadoria é o direito que o segurado aposentado tem de pedir ao INSS a correção do valor do seu benefício, caso existam erros de cálculo, exclusão indevida de períodos de contribuição ou aplicação incorreta da legislação previdenciária no momento da concessão.

Muitos aposentados podem estar recebendo menos do que realmente teriam direito, por isso a importância de uma análise detalhada do seu caso.

Quem tem direito à Revisão de Aposentadoria?

Qualquer aposentado pode ter direito à revisão, especialmente se identificar algumas das seguintes situações:

• Equívocos na Concessão: Casos onde o salário de benefício foi calculado de forma errada, ou algum período de contribuição não foi computado pelo INSS.
• Direito Adquirido: Se o aposentado possuía direito a uma regra de cálculo mais vantajosa, mas o INSS aplicou uma menos favorável.
• Períodos não Computados: Desejo de incluir períodos de trabalho rural, condições especiais de trabalho (atividade especial) ou contribuições concomitantes que não foram consideradas.
• Prazo para Revisão: O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos, contados do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.

É crucial buscar a análise de um especialista antes que o prazo decadencial se encerre, evitando a perda de um direito valioso.

Como funciona o processo de Revisão?

• Requerimento Administrativo: O primeiro passo é fazer um requerimento administrativo junto ao INSS, apresentando todos os documentos que comprovem o erro ou o direito à revisão.
• Análise e Documentação: O escritório Mendes Advocacia realizará uma análise minuciosa da carta de concessão, do processo administrativo e do histórico de contribuições para identificar todas as possibilidades de revisão.
• Judicialização (se necessário): Caso o pedido administrativo seja negado pelo INSS, a revisão pode ser judicializada, buscando o reconhecimento do direito perante a Justiça.

Exemplos de revisões conhecidas:

• Revisão da Vida Toda: Para aposentados que contribuíram antes de julho de 1994 e tiveram essas contribuições desconsideradas no cálculo.
• Revisão de Teto: Para benefícios limitados ao teto do INSS em determinadas épocas.
• Revisão de Atividade Concomitante: Para quem tinha mais de uma atividade remunerada e as contribuições não foram somadas corretamente.

Não perca a oportunidade de ter seu benefício justo. Conte com nossa expertise para analisar seu caso e buscar a melhor revisão para sua aposentadoria.